Compras federais cresceram 375% de 2006 para 2007

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que começou a valer em julho do ano passado, já tem efeitos imediatos nas compras do Governo federal: o valor gasto com empresas de menor porte foi de R$ 9,5 bilhões em 2007, crescimento de 375% em relação a 2006. Além da nova lei, a difusão das licitações por pregão eletrônico também favorece pequenas e microempresas. Participar de licitações, porém, requer cuidados na gestão: é preciso planejamento para agüentar eventuais atrasos de pagamento e capacidade para reduzir margens em prol de grandes contratos. "Já tive minha margem esmagada uma vez, pois o contratante demorou muito para efetuar o pedido", relata Amarildo Tavares, sócio da Conde Med, especializada em produtos ortopédicos.

Boom nas compras públicas

O principal cliente nacional, o governo, já não é exclusivo das grandes empresas. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o volume das compras públicas federais feitas em pequenas e microempresas (MPEs) aumentou em 375% de 2006 para 2007: passou de R$ 2 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Em 2007, as MPEs responderam por 27% do total de compras federais R$ 34,5 bilhões. O aumento é justificado pelo órgão como resultado da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aliada às facilidades de participação das licitações por meio do pregão eletrônico. Planejamento financeiro para agüentar atrasos de pagamento e capacidade de encolher margens são as principais recomendações para as pequenas empresas que pretendem faturar com os grandes pedidos dos governos.

A participação no número de itens fornecidos pelas empresas de pequeno porte atingiu 60% do montante total adquirido ao longo do ano passado. O balanço também mostra que as MPEs forneceram cerca de R$ 8 bilhões (48%) dos R$ 16,5 bilhões contratados por pregão eletrônico no Governo federal em 2007. O volume total de compras dos órgãos e entidades da administração pública aumentou de R$ 27,3 bilhões em 2006, para R$ 34,5 bilhões em 2007, enquanto as compras sensíveis a participação do segmento saíram de R$ 21 bilhões para R$ 25,7 bilhões.

Dois itens da Lei Geral devem ser destacados como responsáveis por resultado tão expressivo. O primeiro deles se refere à exclusividade de concorrência concedida para MPEs em compras governamentais de até R$ 80 mil. Entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008, o Governo federal contratou aproximadamente R$ 1,3 bilhão por meio de licitações do tipo. Esse valor representa 12% dos R$ 10,8 bilhões licitados pela modalidade de pregão eletrônico no período.

A preferência em caso de empate é apontada como o outro fator determinante para o maior acesso das pequenas empresas às compras públicas. Entende-se por empate nas licitações situações em que as propostas apresentadas pelas MPEs sejam iguais ou até 10% superiores à proposta melhor classificada. Nesse caso, as empresas de pequeno porte passaram a ter a oportunidade de apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da concorrência. A nova legislação prevê ainda a subcontratação de MPEs por empresas de maior porte, quando houver possibilidade de fragmentação dos serviços vendidos ou de fornecimento de lotes reduzidos.

Sônia Moura, diretora superintendente e fundadora da Conlicitação, consultoria especializada em prestação de informação sobre licitações, acrescenta outras vantagens da concorrência on-line, que ela considera "um divisor de águas no mundo das licitações". O primeiro ganho é a maior transparência desse tipo de negociação, que não depende mais dos convites. "Antes eram chamadas para as licitações apenas as empresas que estivessem em um cadastro prévio. Isso exigia que o empresário tivesse contatos e facilitava a corrupção. Agora todos têm acesso às informações dos sites, inclusive dados posteriores à realização da concorrência, como o nome da empresa e o preço vencedor", afirma.

Diversos sites já disponibilizam os pregões eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil; www.comprasnet.gov.br, do Governo federal; e www.caixaeconomica.gov.br, são alguns deles. Essa modalidade de negociação também vem reduzindo a incidência da inadimplência, principal queixa de empresários que participam das compras governamentais. De acordo com a diretora, como os sites têm cooperação de instituições financeiras públicas, os bancos cobrem a dívida caso o orçamento do poder público esteja comprometido.

Marcos Vinicius Macedo Pessanha, consultor da Selic, assessoria também especialização em licitações, ressalta que a inadimplência é questão fundamental para as MPEs, que nem sempre resistem a atrasos de pagamentos em função do baixo capital de giro disponível. "Essas dificuldades podem implicar em uma diminuição da liquidez da empresa e abalar sua saúde patrimonial. É interessante que tais empresas tenham uma capacidade de absorver eventualmente determinados impactos para negociar e vender para o poder público, que nem sempre se mostra como bom e assíduo pagador", afirma o advogado, especialista em licitações e direito público.

William Teixeira, encarregado de licitações da Metalvest, empresa mineira especializada na produção de troféus e placas, explica que esse tipo de problema é mais comum na esfera municipal. O profissional afirma não participar mais de licitações com a prefeitura de Palmas, em Tocantins. "Fornecemos produtos há cerca de cinco anos e, até hoje, a prefeitura não nos pagou", queixa-se. Teixeira acrescenta ainda que os governos municipais continuam recorrendo a convites e evitando os pregões eletrônicos, o que restringe o acesso.

Pedidos. Não é só a inadimplência que pode gerar problemas, mas a demora no requerimento dos produtos ou da prestação de serviços da empresa vencedora da licitação, como destaca Amarildo Tavares, sócio da Conde Med. A empresa de produtos ortopédicos participa com freqüência de licitações e venceu em fevereiro um edital para fornecimento ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). "Já tive minha margem esmagada uma vez, pois o contratante demorou muito para efetuar o pedido e, nesse tempo, o preço dos insumos aumentou significativamente", conta.

De acordo com Tavares, a solicitação de fornecimento de modo parcelado traz vantagens para o pequeno empresário. Como ponto positivo, ele aponta a possibilidade de participar da licitação mesmo sem ter todo o material estocado. O poder público tem o prazo de um ano para requerer os itens, e, após o pedido, a empresa contratada tem 15 dias para executar o fornecimento. Tavares garante nunca ter atrasado as entregas e enfatiza a importância de manter um relacionamento estreito com fornecedores. "Para quem atua no varejo, é importante consultar os fornecedores e deixá-los informados sobre todos os prazos. Assim, não se corre o risco de não ter o que entregar quando solicitado", recomenda.

Marcio Barbosa, técnico em telecomunicações que trabalha na área de licitações na Bentel Comércio e Serviço de Representação Teleinformática, também aponta a dependência de fabricantes como um dos entraves. De acordo com o profissional, essas indústrias tendem a oferecer itens a preços mais baixos para multinacionais, que compram em escala maior do que as MPEs. "Ficávamos à mercê das grandes empresas, mas a nova lei nos favoreceu, tanto no caso das compras exclusivas quanto nos casos de empate", revela.

De 15% a 20% do faturamento da empresa é advindo das compras públicas e a meta é expandir esse percentual ao longo do ano que vem. Barbosa explica que os governos são um importante cliente para as empresas, em função de ter compras contínuas ao longo do ano, predeterminadas em função do orçamento, e em quantidades significativas. Além disso, ter trabalhado com instâncias públicas dá a empresa credibilidade junto ao mercado, aos demonstrar capacidade de fornecimento e preços competitivos.

Má leitura do edital é o principal erro

 
A impossibilidade de se contratar uma assessoria especializada na área de licitações leva pequenos e microempresários a incorrerem em erros passíveis de impugná-los de concorrências. A maior parte dos equívocos é resultado de uma leitura inadequada do edital. Marcus Vinicius Macedo Pessanha, consultor da Selic, assessoria especializada em licitações, explica ser comum a apresentação da documentação de forma inadequada, diferente da descrita no edital. "Essa exigência foi relativizada por meio dos artigos 42 e 43 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que desburocratizaram o procedimento. No entanto, toda atenção é necessária", diz.

Outra falha comum apontada pelo consultor é o desconhecimento do próprio produto e das condições de contratação, também presentes no edital. Uma pequena inadequação pode eliminar um concorrente e até impedi-lo de participar das oportunidades durante os próximos cinco anos. No entanto, a leitura do edital pode ser tarefa difícil. De acordo com Marcos Silva, encarregado de licitações da Biosys, especializada em análises clínicas e químicas, as informações nem sempre estão claras, pois existem muitos editais mal redigidos.

A empresa tem dez anos de atuação, comercializando produtos e serviços, e tem 17 funcionários. Na área de atuação da Biosys, existem licitações voltadas para órgãos de saúde e autarquias ligadas à área, com o fornecimento de reagentes laboratoriais e equipamentos de pequeno, médio e grande portes. "Temos alguns contratos de fornecimento fechados com órgãos de saúde de todo o País, originados em licitações nas diversas modalidades como Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Tomada de Preços", afirma Silva.

Sônia Moura, diretora superintendente da Conlicitação, consultoria também especializada em compras públicas, acrescenta que as mudanças na legislação vêm obrigando que as comissões de licitação reformulem seus métodos. Agora, é preciso que os pregões identifiquem e diferenciem as MPEs das demais empresas, por exemplo. "Isso traz complexidade para a esfera pública, inclusive quanto à organização dos editais. Falta um amadurecimento, que só vai ser conseguido com o tempo. As localidades exigem medidas diferentes, em função da abundância de MPEs em cada uma das regiões", afirma.(RL)