Governo de São Paulo cobrará metas para liberação de recursos.

Sidney Beraldo, de Gestão Pública: novo modelo pode ser aplicado nas áreas de saúde, educação e meio ambiente

O secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, assina hoje um contrato para liberação de R$ 250 milhões até 2010 para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe). O evento, que terá a presença do governador José Serra, é mais do que uma mera liberação de recursos, pois inaugura um modelo de administração mediante resultados que o governo estadual pretende ampliar para todos os órgãos do Estado. 

 "Estamos elaborando um projeto de lei para regulamentar dispositivos das constituições federal e estadual e permitir que as secretarias estabeleçam com os órgãos vinculados contratos de gestão", explica o secretário. A administração de recursos deve ficar atrelada à meta de resultados ou de redução de custos. Em troca haverá uma maior autonomia do gestor, o que pode, por exemplo, permitir que um diretor de escola pague bônus aos professores caso sejam atingidas metas previamente estabelecidas pela secretaria. O texto ainda deve passar pela Casa civil e deverá ser enviado à Assembléia Legislativa no segundo semestre. 

 No caso do Iamspe, haverá liberação de R$ 50 milhões até o fim de 2008. Os recursos deverão ser aplicados somente em investimentos, principalmente ampliação de cobertura e melhora da qualidade de serviços. Os R$ 200 milhões restantes somente serão liberados mediante cumprimento de algumas metas. 

 O instituto, que até 2007 apresentava déficit de R$ 25 milhões, terá que terminar 2008 com receitas e despesas de custeio empatadas. Essa é a condição para receber os R$ 100 milhões programados para 2009, quando terá que fechar o ano com 3% superávit. O resultado permitirá receber os R$ 100 milhões finais em 2010. O contrato prevê que ao fim do período o Iamspe tenha superávit de 5%. 

 O equilíbrio de contas no instituto, diz o secretário, deverá ser feito essencialmente com o corte de despesas de custeio. "Haverá renegociação de contratos e maior utilização do pregão eletrônico nas compras", explica. Não haverá reajustes na contribuição dos servidores, que têm 2% de seu salário destinado à manutenção do plano de saúde. Com orçamento de R$ 458 milhões, o instituto atende atualmente 1,34 milhão de pessoas - funcionários ativos, inativos e dependentes. Além da sustentabilidade, o Iamspe também precisará cumprir metas de qualidade nos serviços. Serão usados índices de satisfação medidos por institutos de pesquisa a serem contratados pela Secretaria de Gestão. 

 Beraldo explica que o contrato com o Iamspe obedece à legislação ainda em vigor, mas o modelo de liberação de recursos mediante resultados só poderá ser ampliado após a aprovação da lei que permitirá uma autonomia maior na gestão. 

 A proposta da administração mediante resultados, diz o secretário, não deverá ser obrigatória, mas é uma diretriz do governo Serra, a ser aplicada prioritariamente nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. Os contratos no novo modelo serão divulgados por meio do portal de gestão do Estado e estão sendo levantados os indicadores que serão usados para medir os resultados alcançados. Segundo Beraldo, o governo pretende contratar, por concurso público, profissionais para duas novas carreiras recém-criadas, de especialista em políticas públicas e em orçamento e planejamento. Segundo ele, isso deverá propiciar a fiscalização desses contratos. 

 No caso da educação, explica o secretário, uma possibilidade é usar metas de melhoria do Idesp. "Pode haver escolas com índices muito abaixo da média, nas quais os recursos possam ser utilizados para fixar os professores, garantir a presença de monitores ou a manutenção de um laboratório, por exemplo." 

 Na área de saúde, a idéia seria usar os contratos para os hospitais que estão sob administração direta do Estado. Nesse caso poderiam ser utilizados indicadores como número de atendimentos e índices de satisfação dos usuários. No segmento de meio ambiente, os contratos de gestão poderão ser aplicados no Instituto Florestal, em programas como produção de mudas e reflorestamento de áreas de mananciais. A definição da aplicação, lembra ele, caberá a cada secretário de Estado.