O que é o pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias?
É um sistema operacional desenvolvido com recursos da tecnologia da informação, exclusivamente para aquisições de bens e serviços via internet, em que vence o fornecedor que oferecer o menor preço. O pregão eletrônico tem amparo legal estabelecido nos parágrafos 2° e 3° do artigo 2° da Lei 10520, de 17 de Julho de 2002.

Como o Órgão Público pode utilizar o pregão eletrônico para suas compras?
Mediante Acordo de cooperação Técnica e Operacional com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, sem nenhum custo para a Administração pública.

Como as empresas podem utilizar o pregão eletrônico para suas compras?
Mediante a assinatura de Termo de adesão ao sistema , sem incidência de custos, podem utilizar o pregão eletrônico empresas nacionais ou estrangeiras.

Existe alguma exclusividade ou obrigatoriedade de uso do pregão eletrônico, por parte do Órgão Público ou empresa, após a adesão ao sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias?
Não. O Órgão Público ou Empresa que assinar a adesão ao sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias, receberá uma senha e todo treinamento para participação dos leilões, sem nenhum custo ou obrigatoriedade de utilização, nem ficará impedido de utilizar outras modalidades de compras.

Quais as vantagens do pregão eletrônico da BBM?
As principais vantagens são:
- participação ativa dos operadores das corretoras como fomentadores de negócios e conseqüentemente ampliação do número de fornecedores na disputa de preços
- obtenção de bons preços
- isenção de custos operacionais para o setor público e para as empresas compradoras
- redução de custos aos fornecedores
- simplificação e agilidade do processo de aquisições
- sessão pública de fácil acesso, via Internet para o acompanhamento por qualquer interessado
- sistema operacional seguro, rápido e amigável
- baixo índice de impugnações e recursos administrativos
- agilidade nas contratações com expressiva diminuição dos prazos entre as publicações dos editais e os recebimentos de produtos e serviços
- simplificação do processo de demonstração das aquisições
- participação de fornecedores de várias regiões do Brasil.

Quem define as regras do pregão contidas no edital?
Cabe ao órgão comprador definir no edital as condições do pregão, como objeto, as exigências da habilitação, os critérios de aceitação da propostas, as sanções, as cláusulas contratuais, os prazos para fornecimento, as condições de participação e a nomeação do pregoeiro e da equipe de apoio.

Como os fornecedores podem participar do pregão eletrônico?
Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em fornecer produtos e serviços e que atenda as exigências pode participar dos pregões, após cadastramento em uma Central Regional de Operações da Bolsa, por intermédio da corretora de mercadorias, nos prazos estabelecidos. Todas as funcionalidades oferecidas são executadas pela corretora autorizada pelo fornecedor, por meio da chaves e senhas de acesso ao sistema eletrônico.

O que pode ser adquirido pelo pregão eletrônico?
Podem ser adquiridos bens e serviços comuns – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos no objeto do edital ou aviso de pregão de compra, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado. O pregão eletrônico permite essas aquisições por meio de Sistema de Registro de Preços.

Como funciona o Sistema Operacional do pregão eletrônico?
O pregão eletrônico oferece ótimas condições operacionais com interface amigável de comunicação entre os usuários da administração pública ou empresas compradoras, os operadores e os fornecedores, permitindo rápido acesso às informações básicas e aos detalhes das licitações ou operações, às especificações de produtos e serviços, bem como aos resultados. Utiliza recursos de criptografia e autenticação, proporcionando total segurança à interligação simultânea dos participantes sem a interferência da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
O sistema está configurado para atender todos os procedimentos necessários para a realização do pregão, desde os cadastramentos até o fechamento. Além disso, permite algumas funcionalidades especiais, conforme o interesse do órgão licitador ou empresa compradora:
- fechamento aleatório determinado pelo sistema (randômico) em até 30 minutos após ser acionado ou diretamente realizado pelo pregoeiro
- lances em porcentuais de descontos crescentes ou de preços
- automatização dos prazos para todas as fases do pregão
os editais podem ser divulgados a partir de qualquer sistema informatizado do próprio órgão comprador, mediante transferência eletrônica de arquivos ( leiaute padrão) para o sistema da Bolsa, sem a necessidade de digitação das informações e lotes. As informações sobre os resultados também são devolvidas eletronicamente
- avaliação automática dos lances pelo pregoeiro, em coluna própria, para obtenção do melhor resultado considerando o débito e crédito de ICMS e IPI. Ideal para empresas enquadradas em regime de tributação de ICMS O sistema operacional está disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br

O Que é a Bolsa Brasileira de Mercadorias?
A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma associação civil, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades por meio de corretoras vinculadas a nove Centrais Regionais de Operações ( CRO) Seu quadro social é constituído de 203 títulos patrimoniais, pertencentes ao associado instituidor ( BM&F) e 202 títulos patrimoniais, pertencentes a corretoras associadas. A administração é exercida em três níveis: Assembléia Geral, Conselho de Administração e Corpo Executivo.

Como são feitos os pagamentos das aquisições feitas no pregão eletrônico?
Os pagamentos são realizados diretamente pelo comprador ao fornecedor.

Existe algum custo no fechamento dos negócios?
Existe uma taxa de corretagem que é cobrada do fornecedor que vencer o certame de 1,5% sobre o valor global de fechamento.